A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o pagamento de pensão para as crianças e adolescentes, filhos de vítimas de feminicídio. A proposta foi validada pela Casa, na quinta-feira 9.
O texto, que ainda depende de análise do Senado, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo até o menor completar 18 anos.
A proposta prevê o cancelamento do benefício, caso o adolescente seja condenado pela prática de “ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa deste ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes ou inimputáveis”.
A pensão não vai poder ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
O projeto original é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffman (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MG) e Rejane Dias (PT-PI), mas a proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Entre as alterações realizadas na emenda apresentada pelo relator, está a forma como será feito o pagamento, antes, proposto pelas petistas no modelo de Benefício de Prestação Continuada. No entanto, no texto aprovado, ficou decidido que a remuneração vai acontecer por meio da modalidade de pensão especial.
