A Caixa fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo por tolerar práticas de assédio sexual e moral dentro do banco. O valor será revertido a instituições sem fins lucrativos.
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A presidente da empresa pública, Rita Serrano, disse nesta quinta-feira (27) que vai entrar com ação para que o ex-presidente da instituição arque com os custos. A reportagem tenta contato com a defesa de Guimarães.
O acordo com o MPT prevê ainda que a empresa implemente, em 90 dias, política de prevenção com canais de denúncias. Os prazos fixados são de 30 dias para a análise das denúncias e de no máximo 180 dias para a apuração.
Ainda está prevista a divulgação, no Portal da Transparência da empresa, da quantidade de denúncias recebidas que envolvem assédio sexual, assédio moral e discriminação. Serão realizadas auditorias externas para identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento do assédio.
O acordo veda qualquer ato de retaliação, coação ou constrangimento aos empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição. Há previsão de multa adicional de R$ 5.000 por descumprimento, multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.
A defesa de Pedro Guimarães afirmou que a “Caixa espontaneamente fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho para fazer esse pagamento”. “Pedro Guimarães nega veemente as acusações e não é parte no acordo firmado entre a Caixa e o Ministério Público do Trabalho.”
Entenda o contexto
A negociação ocorreu após denúncias que envolvem Pedro Guimarães, que esteve na presidência da Caixa por três anos e seis meses e pediu demissão em junho de 2022, depois de se tornar alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio MPT.
Os casos teriam ocorrido com funcionárias do banco. As mulheres relataram a veículos de imprensa que se sentiram assediadas pelo gestor em diferentes ocasiões, sempre em eventos ou viagens de trabalho. Há denúncias de aproximação física e toques indesejados. As investidas teriam se dado principalmente durante viagens.
Durante três meses de investigação, foram ouvidas 38 testemunhas, que confirmaram e detalharam as situações vivenciadas nos últimos anos. As vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Pedro Guimarães.
Em relação à responsabilização individual do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, o processo continua em andamento, mas se encontra sob sigilo de Justiça.
