O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve devolver à Presidência da República, em até cinco dias, o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos. A decisão foi unânime.
“Não há qualquer dúvida de que, pelo valor que têm, devem ser incorporadas ao patrimônio público, jamais ao patrimônio particular de qualquer autoridade”, afirmou o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU. “Esperamos que isso nunca mais aconteça na história do Brasil. Presentes que são doados ao Estado brasileiro devem ser incorporados ao patrimônio público. É preciso, de uma vez por todas, separar o público do privado, e eu penso que esse entendimento do TCU vem nesse sentido”, afirmou.
Segundo os advogados, em momento algum Bolsonaro tentou se apoderar de bens que deveriam pertencer ao Estado. Na última quinta-feira (9), o ministro Augusto Nardes, do TCU, já tinha determinado que Bolsonaro preservasse intacto o acervo de joias masculinas e não o usasse .
Além dos itens que precisarão ser devolvidos por Bolsonaro, o governo saudita presenteou o Brasil com um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões. Essas joias, que foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021, com um assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, também devem ser destinadas à Presidência da República.
