A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro encontrará dificuldades em ser aprovada com o texto atual na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) articula diminuir a ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões para, pelo menos, R$ 100 bilhões. Para isso, prometem usar de estratégias legislativas para prorrogar a discussão. A PEC está pautada para ser votada nesta quarta-feira (7) no Plenário do Senado Federal.
A ideia de aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é conseguir aprovar o texto nos dois turnos ainda nesta quarta. O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), fala que é necessário obedecer ao regimento, que estabelece intervalo de cinco dias úteis entre a votação de um turno e outro.
“Temos que respeitar o regimento, sem dúvida”, disse Portinho. A regra, no entanto, pode ser dispensada por meio de requerimento. Com carta na manga, o líder destaca o acordo feito na CCJ, nesta terça-feira (7), em votar a matéria na comissão, mas com o compromisso de apresentação de novas emendas em Plenário.
As principais emendas são do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O parlamentar sugere a ampliação do teto de gastos em R$ 100 bilhões, R$ 75 bilhões a menos do que foi proposto inicialmente pela equipe de transição e R$ 45 bilhões a menos do que foi aprovado na CCJ. O senador ainda quer que a PEC valha apenas para o próximo ano e exige do próximo governo o envio de um projeto de lei complementar mudando o orçamento fiscal já na metade de 2023, e não mais no fim do ano.
“Já tem as assinaturas, eu fechei as que faltaram”, disse Portinho sobre as emendas. Ele aposta na dificuldade que o governo eleito terá em conseguir quórum para votar a PEC. “O trabalho é do novo governo”, disse.
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Caso a PEC seja aprovada no Senado, já há uma articulação do PL com a Câmara para tentar modificar o texto, que ainda precisa passar pelo crivo dos deputados. Se houver mudança na Câmara, o texto precisa voltar para apreciação dos senadores, o que pode atrasar ainda mais o processo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a base de Bolsonaro vai fazer oposição quanto a qualquer valor acima do necessário para incrementar o Auxílio Brasil em R$ 600. Ele destacou, ainda, que mesmo se a PEC não for aprovada, o atual governo tem os instrumentos prontos para garantir o valor. “É uma coisa simples que já iríamos fazer, mas somente os R$ 200 fora do teto”, disse.
A expectativa, no entanto, é pela aprovação da PEC no Senado, ainda que haja novas modificações. Na Câmara, o alinhamento feito entre Lula e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) é de passar a proposta sem nenhuma mudança para que o texto não precise retornar ao Senado.
