A votação do novo marco fiscal deve acontecer nesta quarta-feira (24), por decisão dos líderes da Câmara dos Deputados, tomada em uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça (23). O possível congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma das divergências que motivaram o adiamento. Na reunião, parlamentares da bancada do Distrito Federal contestaram os dados do parecer técnico da Câmara e afirmaram que, se o texto for aprovado como está, o Governo do DF terá problemas para pagar a folha dos servidores, além de não conseguir fazer novas contratações.
“Viemos manifestar como bancada, assim como a representação sindical e empresarial, demonstrando a inviabilidade para o DF da situação que está aí. Há uma contestação dos técnicos da Câmara mostrando que não tem esse impacto. Não tenho nenhuma dúvida de que, aprovando como está, inviabiliza o DF a partir de 2025”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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Ao fim da reunião, representantes do Governo do DF se comprometeram a apresentar novos dados sobre o impacto da mudança para o DF. “Se tiver um acordo com o relator, se a bancada conseguir demonstrar que esse impacto é diferente do que diz na nota técnica da Câmara, o [Cláudio] Cajado [PP-BA] disse que vai tirar [a proposta do texto]. Espero que seja votado amanhã, já com os dados do GDF dizendo que é inviável”, completou Izalci.
O FCDF é uma verba repassada pelo governo federal para o financiamento da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital federal. Atualmente, o repasse do fundo é atualizado com o crescimento da Receita Corrente Líquida da União (RCL). Mas, de acordo com o previsto no relatório que está prestes a ser votado na Câmara, o fundo se tornaria um gasto público não excepcional, e a verba poderia sofrer cortes.
Reunião com Haddad
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve reunido com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ao fim do encontro, o ministro afirmou que há consenso sobre a aprovação da reforma tributária e das novas regras fiscais.
“Há um consenso em torno das duas pautas, temos que votar o marco fiscal e a reforma tributária, não há uma única voz dissonante a respeito da urgência dessas duas matérias para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou Haddad.
