O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou nesta segunda-feira, 22, a necessidade de executar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento da União para cumprir a regra do teto de gastos. O anúncio ocorreu depois de uma revisão no volume de despesas, que apresentou um aumento da projeção de R$ 24,2 bilhões.
Os dados foram publicados no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. O material é publicado a cada dois meses.
Segundo o governo federal, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor de salário mínimo. O valor foi reajustado em 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros.
Outros repasses citados pela pasta são o da Lei Paulo Gustavo, sancionada recentemente pelo presidente Lula, que destinou para Estados e municípios a quantia de R$ 3,9 bilhões em incentivos à cultura. A complementação do piso nacional da enfermagem foi outro item citado pelo Ministério do Planejamento.
Há a previsão de que esses bloqueios sejam revertidos mais adiante com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Aumento de despesas e elevação da previsão do déficit do governo
O novo resultado reverte a folga anterior de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos, que havia sido apresentada no último relatório. O teto seria estourado neste ano, mas a Proposta de Emenda à Constituição da Transição — conhecida como PEC da Gastança —, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
Outra informação negativa dada pelo governo federal foi a elevação da estimativa do déficit primário, que passou de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, o que equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto — soma de todos os bens e os serviços produzidos no país —, segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre.
A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões — ou 2,2% do PIB.
