O atentado contra a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta por um aluno menor de idade, em São Paulo, reacendeu o debate na Câmara pela redução da maioridade penal. Deputados pressionam o Senado a dar seguimento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o Código Penal para que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos em caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Apresentada em 1993, a PEC foi aprovada com alterações pela Câmara em 2015, mas parou no Senado. Ela altera o artigo 228 da Constituição Federal quando diz que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
A principal analogia feita pelos parlamentares é o direito ao voto a partir dos 16 anos. “Se o sujeito de 16 anos já pode votar, ele também pode responder criminalmente, igualmente um de maior de idade. É necessário que voltemos à discussão do tema, para evitar que casos como esse, do jovem de 13 anos que matou covardemente a professora, provavelmente nem preso será”, defendeu o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
A deputada Bia Kicis (PL-DF) anunciou que está relançando a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal. “Nós vamos buscar essa PEC que está no Senado, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas que ficou parada, em um total desrespeito a esse clamor da sociedade brasileira contra a impunidade”. Segundo a parlamentar, a luta se estende “para que adultos criminosos parem de usar os menores no cometimento de crimes”.
Lamentando a morte da professora Elisabeth, o deputado Delegado Mario Palumbo (MDB-SP) criticou o posicionamento de que menores infratores são vítimas de um sistema desigual. “Eles não são vítimas da sociedade. Vítima da sociedade é essa professora que morreu assassinada, covardemente, por um assassino”, disse.
Parlamentares da base do governo, por outro lado, divergem da solução. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) definiu a defesa da diminuição da maioridade penal como “superficial”. “Isso tudo nos indaga sobre que tipo de formação predominante as nossas crianças estão recebendo. Essa é a indagação principal. E o trabalho psicológico, o acompanhamento, o diálogo podem minimizar um pouco esses gestos violentos”, disse, afirmando ser necessário “tratar com profundidade essas questões e o culto às armas”.
Sugestões para coibir crime nas escolas
Além do apelo pela redução da maioridade penal, deputados que defendem a pauta sugeriram outras propostas para coibir episódios como o que ocorreu na segunda-feira (27), na Escola Estadual Thomázia Montoro, localizada na zona oeste de São Paulo. “É preciso colocar vigilantes armados nas escolas para proteger os nossos filhos e os professores”, sugeriu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas. “Infelizmente, nos últimos anos contamos com um somatório de tragédias por falta de equipamentos capazes de paralisar ou cessar a entrada de metais em estabelecimentos de ensino. Precisamos combater esses atos criminosos”, afirmou a deputada.
A defesa de ações preventivas focadas na saúde mental também foi levantada pelos parlamentares. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) frisou a necessidade de retomar uma cultura de paz nas escolas brasileiras por meio da assistência à saúde. “No ano passado, derrubamos o veto à lei que dispõe que todas as redes de ensino tenham psicólogos e serviço social, assistentes sociais, para criar esse ambiente de convivência e de solidariedade”, lembrou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) aproveitou para pedir a aprovação do projeto de lei 3383/2021, que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
