O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal na noite desta quinta-feira, 11. Ele estava em cárcere desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Torres. O magistrado substituiu a prisão por penas alternativas. No entanto, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal terá de usar tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, Torres deve ir direto para casa.
As determinações de Moraes são as seguintes:
- Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal;
- Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em 24 horas e comparecimento semanal, sempre às segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em 24 horas;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome de Anderson Torres, inclusive a arma funcional;
- Proibição de utilização de redes sociais; e
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.
Prisão ‘ilegal’ de Anderson Torres
Conforme noticiou Oeste, a defesa do ex-ministro argumentou que os requisitos para a prisão preventiva — que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e segurança da aplicação da lei penal — não estão presentes no caso de Torres. Ainda conforme a defesa, o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, também se esgotou.
