O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (4) que telefonou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu a análise do Novo Marco Legal das Garantias.
A proposta está em discussão no Congresso Nacional e regulamenta empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso de não pagamento da dívida.
“Ele [Pacheco] se comprometeu a pautar o projeto. Essa é uma maneira de a gente ajudar a tornar o crédito mais barato, favorecer quem está precisando tomar crédito”, disse Alckmin, enfatizando que o presidente do Senado foi “receptivo” ao projeto. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e aguarda a análise do Senado.
Na prática, pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimos usando os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) devem antes firmar um contrato com uma dessas instituições e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.
Esse serviço tem como objetivo “facilitar a constituição, a utilização, a gestão, a complementação e o compartilhamento de garantias utilizadas para operações de crédito contratadas com uma ou mais instituições financeiras”, segundo estabelece o texto.
