Ainda sem acordo para votação, a medida provisória que reorganizou a Esplanada dos Ministérios deve ser votada na noite desta quarta-feira (31) pelo plenário da Câmara. A MP, que perde a validade nesta quinta-feira (1º), também precisará passar pelo plenário do Senado caso seja aprovada pelos deputados. Ainda sem acordo, o governo busca votos para garantir a aprovação da medida provisória. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para uma reunião fora da agenda no Palácio da Alvorada e telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de afinar as expectativas sobre a análise do tema.
“Estamos fazendo a construção política, como é próprio de Parlamento. Espero que até o fim do dia de hoje os entraves sejam vencidos. Está se construindo o acordo. Cada líder, até o fim do dia, vai ter uma posição para definir a votação”, afirmou o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). Se o texto passar na Casa, pode ser votado pelo Senado ainda na noite desta quarta-feira.
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O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse que a medida provisória tem votos para passar e “não pode deixar de ser votada em hipótese alguma”. De acordo com ele, “significaria desmontar os ministérios e uma estrutura de governo que tem dado certo, com programas e ações interligados que já estão mudando positivamente a vida da população”.
Já o PL, de Valdemar Costa Neto, a maior bancada da Câmara, disse que “fechou questão” para votar contra a medida. O partido tem 99 deputados. Para aprovar a medida provisória, é preciso votos favoráveis de 50% mais um dos deputados presentes no plenário.
Esvaziamento de ministérios deve passar
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), tem externado a pressão pelas falhas na articulação na Câmara, com vitórias seguidas da oposição. O próprio texto da MP da Esplanada foi alterado após a resistência do governo na comissão mista que analisou a matéria. Com isso, o relatório, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.
Por causa da falta de tempo hábil para negociar as alterações, fontes do governo afirmam que estão abrindo mão de fazer mudanças para resgatar o texto original. A aposta desses parlamentares para devolver as competências aos ministérios enfraquecidos passa a ser nos vetos presidenciais.
Mudanças nos ministérios
Uma das principais mudanças feitas pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade ao Ministério dos Povos Indígenas.
Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Meio Ambiente e Mudança Climática e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é precondição para o ingresso de regularização ambiental e, consequentemente, para o acesso futuro a crédito.
Além disso, o relatório tira de Marina a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transfere o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.
Outras medidas provisórias que vencem nesta quinta-feira (1º)
O governo ainda lida com a possibilidade de dissolução de outras seis medidas provisórias nesta semana. Todas vencem na quinta-feira (1º).
Entre as medidas que vão perder a validade se não forem analisadas, a que mais preocupa é a MP 1160/2023, que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O texto permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatar votações em julgamentos administrativos de processos tributários, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.
Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta a resistência da oposição. Enquanto a proposta não for analisada pelo Congresso, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltarão a ser decididas a favor do contribuinte.
Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central, para a gestão de Fernando Haddad — a MP 1158/2023. Havia a expectativa de o tema ser incluído na medida que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada pelos parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta para o guarda-chuva do Banco Central.
A MP 1156/2023, que extinguiu a Funasa, também pode perder a validade antes de ser votada. No entanto, a autorização para acabar com o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas para os ministérios das Cidades e da Saúde.
Confira outras MPs que vencem nesta quinta-feira:
• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;
• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e
• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
