O Congresso Nacional resiste à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de rediscutir a independência do Banco Central, aprovada em 2021. O petista tem atacado o órgão por causa de decisões sobre a política monetária e fiscal e sugeriu que vai avaliar a independência da autarquia, aprovada em 2021.
As críticas de Lula questionam a condução da política monetária da taxa de juros (atualmente em 13,75% ao ano) e a meta da inflação (fixada em 3,25% para este ano e em 3% para 2024). Conforme o projeto de governo do presidente, a redução da taxa de juros está diretamente ligada ao crescimento econômico.
No Congresso, o PT votou contra a autonomia do Banco Central, e agora a cúpula do partido alega que a política monetária “não é indiscutível” e pede, inclusive, que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição.
Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que dificilmente o assunto vai voltar ao Congresso. “Tecnicamente, o Banco Central é independente. Foi o modelo escolhido pelo Congresso Nacional, e isso não retroagirá”, comentou.
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Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também rechaçou as críticas de Lula e disse que a autonomia do banco é um “avanço que afasta critérios políticos de algo que tem caráter técnico”.
Com a autonomia do Banco Central, o Brasil seguiu a tendência de política monetária adotada pela maior parte dos países democráticos no mundo, o que melhorou o trânsito do país para o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países mais ricos do mundo.
Para Eduardo Fayet, especialista em relações institucionais e governamentais da Fundação da Liberdade Econômica, a autonomia do BC também tem como objetivo a “despolitização” da política monetária.
Segundo Fayet, a autonomia não significa uma liberdade completa da atuação do Banco Central. “O Banco Central é uma instituição de Estado, mas não é totalmente independente, porque ele tem autonomia para implementar políticas, desde que essas políticas garantam o controle da inflação, a geração de condições necessárias para ampliar a geração dos empregos, e garanta a eficiência do sistema financeiro”, comentou.
A questão central da discussão, para o especialista, é garantir que a autarquia cumpra as obrigações estatutárias, o que pode ser equalizado com uma política de desenvolvimento social. Fayet aposta que a reforma tributária e a nova âncora fiscal podem equilibrar os dois lados da balança e reduzir as tensões entre o governo e a política monetária do Banco Central.
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“Com isso, teremos um plano de médio e longo prazo interessantes para ajudar no equilíbrio fiscal brasileiro, destravando investimentos e dinamizando a administração tributária, que faz com que as empresas tenham mais condições de investir, gerar emprego e renda”, finaliza.
Apesar dos ataques abertos de Lula e de petistas ao modelo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há nenhuma discussão sobre mudanças na lei de autonomia do banco.
