O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe, sob pena de multa, o fechamento de vias públicas, invasão de prédios públicos e autoriza a prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas. Os demais magistrados da Corte decidem se mantêm ou não a determinação.
Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado ao ato chamado de “Mega manifestação nacional — pela retomada do poder”, marcada para ocorrer em diversas unidades da Federação, entre elas a capital federal, às 18h desta quarta-feira (11).
A decisão do magistrado prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro aos atos antidemocráticos.
Moraes autoriza ainda a prisão em flagrante de quem fechar rodovias ou ocupar os prédios públicos, além da apreensão de veículos utilizados em atos.
Para que continue valendo, a decisão deve ser confirmada pelos demais ministros do Supremo. Ao todo, 11 magistrados, incluindo Moraes, votam sobre o tema. Pelo menos cinco devem votar com o relator para que seja confirmada a liminar.
