O novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), pagou R$ 73.800 durante a campanha eleitoral à Sapere Consultoria Ltda, empresa de uma ex-diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenada por participar de esquema de corrupção entre 1995 e 2005 na corte. De acordo com prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral, o pagamento foi por “atividades de militância e mobilização de rua”.
Juscelino Filho foi eleito em 2022 para o terceiro mandato como deputado federal pelo Maranhão e indicado por Lula ao ministério no último dia 29. Ele ocupará uma das três pastas cedidas por Lula ao União Brasil.
Esquema fraudulento
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, Maria Bernadete Carmo Lima, sócia-proprietária da Sapere Consultoria Ltda, participou, enquanto coordenadora da folha de pagamento da corte, de um esquema fraudulento que garantiu pagamento de verbas ilegais em benefício próprio e de outros ex-servidores, bem como do marido dela na época.
Maria Bernadete foi condenada por crimes de peculato, nas modalidades de desvio e apropriação, com pena de reclusão de 12 anos, além do pagamento de multa.
A condenação é resultado de denúncia ajuizada, em janeiro de 2011, pela 22ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. A juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça, da 4ª Vara Criminal, condenou os réus com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público.
A Justiça também mandou instaurar processo administrativo disciplinar. A comissão de sindicância atestou a ilegalidade no recebimento de férias três vezes ao ano, 13º salário, diferença de gratificações e ajuda de custos extras sem autorização legal.
Juízes-fantasma
Em 2009, o Ministério Público também denunciou Maria Bernadete por improbidade administrativa. Ela incluiu, entre 1998 e 1999, cinco pessoas na folha de pagamento do TJMA como juízes. Os salários dos juízes-fantasma totalizaram mais de R$ 660 mil. O processo ainda tramita na Justiça.
Ao R7, o ministro Juscelino Filho respondeu que “as contas referentes à campanha eleitoral de 2022 foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão”.
