O projeto com as novas regras fiscais ainda não foi votado pela Câmara, mas senadores já se articulam para levar a discussão para dentro das comissões temáticas antes de seguir para o plenário. Esse pedido foi feito por partidos da oposição e independentes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante reunião de líderes desta quinta-feira (18).
A ideia seria que, diferentemente da Câmara, onde foi aprovada a tramitação em regime de urgência, no Senado o texto passe por pelo menos uma comissão. “Acredito que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas isso quem decide é Pacheco”, explicou o líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE), após dizer que “aparentemente houve ciência do presidente” do Senado ao pedido de análise pelo rito tradicional.
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O senador Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, trabalha para que o relatório passe tanto pela CAE quanto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Não dá para pegar uma matéria de tamanha importância como essa e jogar direto para o plenário”, declarou.
Izalci argumenta que há vários pontos que precisam ser esclarecidos e modificados e lista a necessidade de estabelecer medidas mais rígidas para os gestores que descumprirem as metas fiscais. “Espero que a Câmara promova modificações. Chegando aqui, também vamos discutir”, completou.
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A indicação, no entanto, é que o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) não sofra alterações durante a votação no plenário. O acordo entre a base do governo e outros partidos que apoiam a proposta é para que, caso haja mudança, as emendas sejam acordadas com a maioria e incluídas antes da votação.
Parte da base quer uma regra mais maleável para permitir investimentos e programas sociais. Outra ala mostra aceitar medidas mais duras visando alcançar as metas fiscais, mas todos são contra a criação de penalidades em caso de descumprimento.
Mesmo se opondo à proposta das novas regras fiscais, o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos, disse acreditar ser “muito difícil no Senado haver alterações do projeto”. “Já existe conversa com o presidente Pacheco e líderes partidários, e a tendência é que seja aprovado”, completou.
O texto só vai para o Senado depois que for aprovado na Câmara. O acordo entre os deputados é para votar na próxima quarta-feira (24), e a expectativa é de aprovação.
