O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quarta-feira (10) que os parlamentares estão dispostos a dialogar sobre a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterou o Marco do Saneamento. Marinho disse, no entanto, que os senadores não vão abrir mão de fazer um debate sobre o tema e não desistirão de algumas das mudanças.
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“Estamos abertos a conversar aperfeiçoamentos no projeto, mas não abrimos mão de determinadas situações que já foram longamente tratadas aqui no Congresso e que possibilitaram, nos últimos dois anos, uma revolução no setor, e desde que não fira as prerrogativas do Parlamento”, afirmou Marinho após participar de um encontro que reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades) e senadores do PL.
Ao marcar a reunião com os senadores da oposição, os ministros tentam reverter no Senado a derrota que o governo sofreu na Câmara na semana passada, quando os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
Na avaliação dos parlamentares, a alteração do Marco do Saneamento por meio de decreto é inconstitucional. Para eles, o governo deveria ter sugerido as mudanças por meio de um Projeto de Lei ou Medida Provisória, o que proporcionaria o debate no Congresso. “Saudamos a iniciativa do governo de abrir diálogo, antes tarde do que nunca. Mas isso deveria ter sido feito antes da edição dos decretos”, declarou Rogério Marinho.
Além disso, a oposição tem reclamado que o governo federal dificulta o debate político e cria um embate com o Congresso Nacional por querer avançar com mudanças legislativas imediatas sem ter uma base consolidada.
Serviços de água e esgoto
Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o marco legal do saneamento básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.
A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.
