O Governo do DF mandou um projeto de Lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aumentando a autonomia da Companhia Energética de Brasília (CEB) sobre os investimentos na iluminação pública. O projeto facilita o acesso da empresa pública à contribuição de iluminação pública (CIP), que é cobrada na conta de luz do brasiliense.
No atual modelo, antes de a CEB ter acesso à parte da verba, a CIP é arrecadada pela Neoenergia e passa pela Secretaria de Fazenda e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura. A iniciativa foi enviada para a CLDF ainda em 2022.
Com a facilidade de acesso ao dinheiro da CIP, a empresa espera investir com mais agilidade na troca da iluminação do DF por luzes de LED, garantindo uma economia de até 50%.
Sem novas terceirizações
Questionada sobre o risco de terceirização completa da prestação do serviço de iluminação pública, a companhia negou. Por meio da assessoria de imprensa, a CEB explicou que a parte operacional já é terceirizada, mas que a empresa seguirá como gestora de todo o processo.
“A operação de campo da CEB, que é a responsável pelo serviço de iluminação pública no DF, já é executada atualmente por empresas terceirizadas […]. A possibilidade de subcontratação prevista no projeto, portanto, apenas permitirá à CEB atuar com mais eficiência na operação, sem abrir mão do controle estatal do serviço”, explicou a empresa.
