A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), que os processos contra 12 pessoas, presas em 9 de janeiro em frente a batalhões do Exército em Rio Branco e Belém, sejam enviados à Justiça Federal de primeira instância dos locais onde foram detidas. As ações estão no […]
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Com o apoio de 27 senadores, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) desarquivou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei (PL) que determina a prisão depois de condenação em segunda instância. Agora, a proposta retorna à agenda política do Senado. Na semana passada, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando o desarquivamento do projeto. “Foi uma […]
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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conquistou o apoio de um terço do Senado para pedir ao plenário da Casa o desarquivamento de um projeto de lei que busca regulamentar a prisão após condenação em segunda instância. Como hoje a detenção ocorre após o julgamento dos recursos possíveis no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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